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Advocacia Dr. Ismael Alves
Defensoria Pública ganha nova lei para padronizar atuação no país PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrador   
Ter, 12 de Agosto de 2008 09:26

O Estado do Maranhão tem apenas 46 defensores públicos, que só conseguem atuar na Capital e em outras duas comarcas. No Rio Grande do Norte, a situação não é diferente: a Defensoria conta com 40 integrantes em seus quadros. Na tentativa de reverter esse cenário, foi sancionada na última quarta-feira (7/10) a nova Lei da Defensoria Pública.

Última atualização em Ter, 05 de Janeiro de 2010 20:14
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STJ nega habeas corpus a executivos para terem acesso aos autos de inquérito PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrador   
Sáb, 07 de Julho de 2007 09:54

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, mais uma vez, habeas corpus com pedido de liminar, pelos executivos Dório Ferman e Itamar Benigno Filho que pediam para ter acesso a todos os autos do inquérito da uma operação da Polícia Federal, deflagrada no ano passado.

 

 

Última atualização em Seg, 18 de Janeiro de 2010 14:28
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STJ mantém condenação de supermercado que acusou indevidamente cliente de furto PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrador   
Sáb, 07 de Julho de 2007 09:54

A responsabilidade de estabelecimento comercial que, diante de uma suspeita de furto, utiliza meios inadequados para averiguar se realmente aconteceu a prática do crime, caracteriza abuso de poder, desrespeitando a intimidade do cliente. Em face deste entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial do Supermercado Vitória, no estado da Paraíba, mantendo a condenação da empresa por danos morais em favor de um cliente que foi equivocadamente acusado de furtar mercadorias no interior do estabelecimento.

Última atualização em Qua, 14 de Outubro de 2009 22:55
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