Advocacia Dr. Ismael Alves
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STJ nega habeas corpus a executivos para terem acesso aos autos de inquérito |
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Sáb, 07 de Julho de 2007 09:54 |
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, mais uma vez, habeas corpus com pedido de liminar, pelos executivos Dório Ferman e Itamar Benigno Filho que pediam para ter acesso a todos os autos do inquérito da uma operação da Polícia Federal, deflagrada no ano passado. |
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Última atualização em Seg, 18 de Janeiro de 2010 14:28 |
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STJ mantém condenação de supermercado que acusou indevidamente cliente de furto |
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Escrito por Administrador
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Sáb, 07 de Julho de 2007 09:54 |
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A responsabilidade de estabelecimento comercial que, diante de uma suspeita de furto, utiliza meios inadequados para averiguar se realmente aconteceu a prática do crime, caracteriza abuso de poder, desrespeitando a intimidade do cliente. Em face deste entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial do Supermercado Vitória, no estado da Paraíba, mantendo a condenação da empresa por danos morais em favor de um cliente que foi equivocadamente acusado de furtar mercadorias no interior do estabelecimento. |
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Última atualização em Qua, 14 de Outubro de 2009 22:55 |
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